Política de Inadimplência

Regras para atraso, suspensão e cobrança de assinaturas

1. Visão Geral

Esta política define o tratamento dado às assinaturas Vítria quando o pagamento de um ciclo (mensal ou anual) não é efetuado até o vencimento. Ela busca equilibrar a continuidade do serviço com a sustentabilidade da plataforma.

2. Vencimento e Tentativas de Cobrança

A fatura é gerada automaticamente no início de cada ciclo e o pagamento é processado pelo provedor de pagamento. Se o pagamento falhar, serão realizadas novas tentativas de cobrança e o titular será notificado por e-mail sobre a pendência e os meios de regularização.

3. Fases do Processo

  • Dia 0 a 3: o serviço continua ativo normalmente após o vencimento; são disparadas notificações de cobrança.
  • Dia 4 a 10: a conta entra em status de inadimplência; o acesso a novas funcionalidades e a criação de novos pedidos pode ser limitado.
  • Após o dia 10: o acesso à plataforma é suspenso até a regularização do pagamento dos valores devidos, acrescidos de multa e juros legais quando aplicáveis.
  • Após 30 dias sem pagamento: a assinatura é cancelada e os dados podem ser exportados por pedido do titular antes da exclusão definitiva.

4. Regularização

A inadimplência é regularizada mediante o pagamento integral dos valores em aberto. O acesso à conta é restabelecido em até 24 horas após a confirmação do pagamento. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].

5. Encargos

Sobre os valores atrasados incidem multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, além de atualização monetária.

6. Dados e Conteúdo

Durante a suspensão, o titular mantém a titularidade sobre seus dados e conteúdos. Após o cancelamento por inadimplência, os dados são mantidos em conformidade com a Política de Privacidade, podendo ser exportados mediante solicitação antes da exclusão.

7. Disposições Finais

Esta política complementa o Contrato de Prestação de Serviços. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece o contrato. A Vítria poderá revisar esta política a qualquer momento, comunicando as alterações pelos canais oficiais.