LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Conformidade com a Lei nº 13.709/2018

1. Controlador de Dados

A Vítria atua como controladora dos dados pessoais tratados em nossa plataforma, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados
  • Obrigação legal: para cumprir requisitos fiscais e regulatórios
  • Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
  • Consentimento: quando necessário para finalidades específicas

3. Direitos do Titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
  • Informação sobre compartilhamento de dados
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Oposição ao tratamento

4. Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado para esclarecer dúvidas e atender solicitações relacionadas aos seus dados pessoais:
E-mail: [email protected]

5. Prazos de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, fiscais e regulatórias. Ao cancelar sua conta, seus dados são excluídos em até 30 dias, salvo quando a lei exigir retenção por prazo superior.

6. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com a LGPD e utilizando garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão e empresas certificadas.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia TLS em todas as comunicações
  • Criptografia em repouso no banco de dados
  • Controle de acesso baseado em papéis
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups periódicos e criptografados
  • Política de senhas fortes e autenticação segura

8. Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados em conformidade com o artigo 48 da LGPD.

9. Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato através do e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na legislação.